Medidas Educativas

Adequação no Processo de Ensino e de Aprendizagem

A adequação no processo de ensino e de aprendizagem integra medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais.

Constituem medidas educativas: 

• Apoio Pedagógico personalizado;
• Adequações curriculares individuais;
• Adequações no processo de matrícula;
• Adequações no processo de avaliação;
• Currículo Específico Individual (CEI);
• Tecnologias de apoio e adaptações tecnológicas.

As medidas educativas individuais podem ser aplicadas em simultâneo, com exceção das Adequações Curriculares Individuais que não pode ser aplicada cumulativamente com o Currículo Específico Individual.

Apoio Pedagógico Personalizado:

Esta medida refere-se 

• ao reforço de estratégias utilizadas individualmente, no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades;
• o estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem;
• a antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados individualmente ou no seio do grupo ou turma;

         Este apoio é prestado pelo professor de turma ou de disciplina em colaboração com o docente especializado em Educação Especial.

• o reforço e desenvolvimento de competências específicas, é facultado, consoante a gravidade da situação do aluno e a especificidade das competências a desenvolver, pelo professor da turma ou disciplina e/ou pelo docente especializado em Educação Especial.

Adequações Curriculares Individuais:

Esta medida tem como padrão o currículo comum, as adequações podem consistir:

• na introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum;
• na compactação e/ou acréscimo de novas unidades de estudo;
• na introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo ou de curso;
• na dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno, só aplicáveis quando se verifique que o recurso a tecnologias de apoio ou de adaptações tecnológicas não é suficiente para colmatar as necessidades educativas resultantes da incapacidade.

Adequações no processo de Matrícula:

• A matrícula por disciplinas pode efetuar-se desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum.

Adequações no Processo de Avaliação:

• consistem na alteração do tipo de prova, dos instrumentos de avaliação e certificação, das condições de progressão, bem como das condições de avaliação, no que respeita, entre outros itens, às formas e meios de comunicação e à periodicidade, duração e local da mesma.

Currículo Específico Individual:

• esta medida pressupõe alterações significativas no currículo comum, substituindo as competências definidas para cada nível de educação e ensino;
• estas alterações consistem na introdução, substituição e/ou eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade da criança ou jovem.
• inclui conteúdos que promovem a autonomia pessoal e social do aluno e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas no contexto de vida, na comunicação e na organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

Tecnologias de Apoio e Adaptações Tecnológicas:

• sempre que necessário deverão existir tecnologias de apoio e adaptações tecnológicas enquanto dispositivos facilitadores, destinados a potenciar a funcionalidade e a reduzir ou compensar a incapacidade da criança ou jovem, permitindo a acessibilidade, a mobilidade, o desempenho de atividades e a participação plena nos domínios da aprendizagem e da atividade profissional e social.

Decreto Legislativo Regional nº 33/2009/M